STF avalia dois caminhos que podem reduzir pena de Bolsonaro e de condenados pelo 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem duas frentes jurídicas em andamento que podem influenciar o cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. De um lado, a Corte precisa analisar a validade da chamada Lei da Dosimetria. De outro, a defesa de Bolsonaro tenta reverter a condenação por meio de pedidos de revisão criminal.
Os dois caminhos têm objetivos e exigências diferentes. Enquanto a nova legislação prevê mudanças no cálculo das penas, a revisão criminal busca demonstrar que existem motivos jurídicos excepcionais para modificar uma condenação definitiva.
Lei da Dosimetria aguarda análise do Supremo
A Lei da Dosimetria, promulgada em maio de 2026 após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece mudanças nas regras de cálculo e execução de penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A norma foi contestada no STF por partidos e entidades, que questionam sua constitucionalidade. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, suspendeu sua aplicação aos casos relacionados aos atos de 8 de Janeiro até que o Plenário examine a questão.
Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário à manutenção da suspensão. O posicionamento, porém, não encerra a discussão: caberá ao Supremo decidir se a legislação é compatível com a Constituição e em quais condições poderá ser aplicada.
Quanto a pena de Bolsonaro poderia diminuir?
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A eventual redução depende da análise das regras previstas na Lei da Dosimetria e de como elas poderiam ser aplicadas individualmente à condenação.
Cálculos atribuídos à defesa do ex-presidente indicam que a pena poderia diminuir entre dois anos e cinco meses e três anos. Esse intervalo, contudo, não representa uma redução já concedida nem um resultado garantido.
A aplicação da norma depende da decisão do STF sobre sua validade e da análise jurídica do caso concreto. Outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro também poderão ser afetados, conforme as circunstâncias de cada condenação.
Revisão criminal é uma segunda possibilidade
Paralelamente, a defesa de Bolsonaro apresentou pedidos de revisão criminal para tentar reverter a condenação. Esse instrumento jurídico é excepcional e não funciona como uma nova oportunidade para simplesmente repetir argumentos já rejeitados durante o processo.
A revisão pode ser admitida em hipóteses específicas previstas na legislação, como a descoberta de provas novas de inocência ou a constatação de que a condenação se baseou em provas falsas.
Um dos pedidos recentes questiona a cadeia de custódia de provas digitais utilizadas na investigação. A defesa sustenta que existem elementos que justificariam uma nova análise judicial, mas essas alegações ainda precisam ser examinadas e não significam que a condenação tenha sido anulada.
Quando o STF poderá analisar os pedidos?
O ministro Kassio Nunes Marques é o relator dos pedidos de revisão criminal de Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ele pretende analisar as solicitações após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, e levar a questão ao Plenário.
Um dos pedidos já recebeu parecer contrário da PGR, enquanto o outro ainda depende de manifestação do órgão. Mesmo depois dessas etapas, será necessário observar os trâmites processuais e a eventual inclusão dos casos na pauta de julgamento.
A análise da Lei da Dosimetria também depende do andamento das ações de controle de constitucionalidade e da definição de uma data para julgamento.
Dois processos, resultados diferentes
Embora as duas frentes possam ter consequências sobre a situação penal de Bolsonaro, elas não devem ser confundidas. A Lei da Dosimetria trata das regras que podem alterar o cálculo das penas. A revisão criminal, por sua vez, busca modificar uma condenação mediante fundamentos jurídicos específicos.
Até que o STF tome decisões sobre esses processos, não há garantia de redução da pena ou de anulação da condenação. O desfecho dependerá dos fundamentos apresentados, da legislação aplicável e do entendimento dos ministros responsáveis pelo julgamento.