Alexandre de Moraes determina prisão de mulher condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Silvia de Amorim Jesus, de 46 anos, condenada a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Com a nova decisão, ela deverá iniciar o cumprimento da pena definida pela Justiça.
A ordem de prisão foi expedida sob sigilo pelo gabinete do ministro e encaminhada à Polícia Federal na quinta-feira (27). Até então, Silvia permanecia em liberdade, submetida a medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Agora, a determinação prevê que ela seja localizada e encaminhada para o cumprimento da pena estabelecida no processo. O caso faz parte do conjunto de ações julgadas pelo Supremo relacionadas aos ataques e à invasão das sedes dos Três Poderes, ocorridos em Brasília.
Silvia trabalha como diarista e mora no município de Jaru, em Rondônia. De acordo com os elementos reunidos durante a investigação, ela viajou para Brasília antes dos acontecimentos de 8 de janeiro.
Mensagens encontradas pela Polícia Federal em seu telefone celular foram utilizadas como parte das provas apresentadas no processo. Entre os materiais analisados está uma conversa com uma pessoa identificada como “Gil”.
Segundo a investigação, um dia antes dos ataques, Silvia teria informado que seguia para a capital federal com a intenção de “invadir e tomar o poder”. O conteúdo foi considerado pelas autoridades como um dos elementos que indicariam uma intenção anterior de participar dos acontecimentos.
No dia 8 de janeiro, de acordo com os registros reunidos pela Polícia Federal, Silvia esteve no Palácio do Planalto e também em áreas próximas ao Congresso Nacional. Vídeos, mensagens e outros materiais produzidos durante os atos foram incluídos na investigação.
Em uma das mensagens atribuídas a ela, Silvia escreveu: “Tomemos o poder irmão! Tá pegando fogo!”. Para a acusação, o conteúdo reforçaria a interpretação de que ela não apenas estava presente em Brasília, mas também manifestava apoio aos acontecimentos enquanto os ataques estavam em andamento.
Silvia foi presa inicialmente no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após a invasão e a depredação dos prédios públicos. A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes durante a série de medidas adotadas pelo Supremo após os acontecimentos.
Durante a análise de seu telefone, investigadores também encontraram um áudio no qual a mulher comentava sobre os danos registrados em Brasília e afirmava estar vivendo uma espécie de “guerra”. O material foi incorporado ao conjunto de elementos examinados pelas autoridades.
Com o avanço das investigações, as acusações apresentadas contra Silvia foram ampliadas. Inicialmente, ela respondia por associação criminosa e incitação ao crime. Posteriormente, passaram a constar no processo acusações relacionadas à associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
A condenação de 14 anos foi formada a partir dos votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça apresentaram entendimento diferente em relação à condenação nos termos definidos pela maioria.
A defesa de Silvia informou que pretende apresentar uma revisão criminal, buscando reavaliar a condenação e tentar modificar a decisão que estabeleceu a pena.
O caso ocorre enquanto o Supremo continua analisando e executando decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes também determinou prisões de outras pessoas condenadas no contexto das investigações.
Segundo informações divulgadas sobre os processos, ainda existem centenas de ordens de prisão relacionadas a condenações determinadas pelo STF. Os casos continuam provocando repercussão no cenário político e jurídico.
As decisões sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro permanecem entre os principais capítulos da atuação do Supremo nos últimos anos e seguem sendo acompanhadas de perto pela sociedade, enquanto novos recursos e medidas judiciais continuam sendo apresentados pelas defesas dos envolvidos.