Fala de Fux reacende ofensiva jurídica e política de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou novo impulso após uma declaração do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita nesta quarta-feira (10/9). Durante uma manifestação pública, Fux afirmou enxergar “incompetência absoluta” do Supremo para julgar o caso que envolve Bolsonaro na chamada trama golpista de 2022, que investiga uma tentativa de subverter a ordem democrática.
Embora a fala tenha sido isolada dentro do plenário, ela rapidamente foi interpretada por aliados do ex-presidente como um possível vício processual, o que levou à articulação de uma nova ofensiva jurídica. A estratégia agora mira a anulação do julgamento no STF e a transferência do processo para outras instâncias, especialmente a Justiça de primeira instância, onde Bolsonaro não teria foro privilegiado desde que deixou a Presidência.
Base bolsonarista se mobiliza após fala do ministro
A repercussão foi imediata entre os filhos do ex-presidente e seus aliados no Congresso. Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ, declarou que a posição de Fux representa “uma clara sinalização de erro processual” e defendeu a redistribuição do caso. Para Flávio, manter o processo no STF seria uma afronta ao princípio da legalidade.
Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, reforçou esse entendimento nas redes sociais. Segundo ele, o julgamento “nunca deveria ter ocorrido no Supremo” e representa um “desrespeito às garantias constitucionais” que deveriam proteger qualquer cidadão, mesmo ex-presidentes.
Deputados federais da base bolsonarista também começaram a articular discursos no plenário da Câmara para defender a tese da nulidade do processo, com o objetivo de pressionar politicamente o STF e a opinião pública.
Defesa jurídica estuda novos pedidos de anulação
Do ponto de vista legal, advogados de Bolsonaro avaliam a apresentação de petições formais ao STF, solicitando a revisão da competência da Corte para julgar o ex-presidente. O argumento central é que, sem o foro privilegiado, Bolsonaro só poderia ser processado pela Justiça comum.
A defesa pretende usar o conceito de “nulidade absoluta”, alegando que, se o Supremo não tinha competência desde o início, todos os atos processuais — inclusive denúncias e medidas cautelares — seriam inválidos. Fontes próximas à equipe jurídica afirmam que um novo pedido deve ser protocolado nos próximos dias.
Contudo, especialistas em direito constitucional ponderam que a declaração de Fux, por si só, não tem efeito jurídico imediato, já que não representa uma decisão do plenário do STF. “É uma opinião relevante, mas isolada. O Supremo já consolidou o entendimento de que pode julgar crimes que atentem diretamente contra a democracia, mesmo que praticados por ex-mandatários”, afirmou um professor da UFRJ ouvido pela imprensa.
Críticos apontam tentativa de criar narrativa de perseguição
Do outro lado do espectro político, críticos de Bolsonaro veem a movimentação como uma manobra política para desacreditar o STF e postergar o avanço das investigações. Para esses setores, a reação imediata à fala de Fux reforça a estratégia do ex-presidente de se apresentar como vítima de um sistema judicial enviesado, narrativa que tem sido central para manter sua base de apoio mobilizada.
Analistas políticos observam que a aposta na tese da nulidade tem menos impacto jurídico imediato e mais valor como arma simbólica na guerra de narrativas. “O objetivo, nesse momento, é tensionar as instituições e alimentar a desconfiança popular em relação ao Supremo”, disse a cientista política Mariana Barbosa.
O debate sobre os limites do STF
A declaração de Luiz Fux também reacendeu uma discussão antiga sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal. O conceito de “incompetência absoluta” é usado em situações onde uma Corte atua fora de sua atribuição constitucional. Nesse caso, isso significaria a possível nulidade integral dos atos já realizados no processo contra Bolsonaro.
Contudo, juristas lembram que, em casos relacionados a ataques diretos às instituições democráticas, o STF tem julgado que sua competência permanece válida, mesmo quando os investigados já não ocupam cargos públicos. Esse entendimento busca evitar que crimes graves sejam fragmentados por diferentes instâncias judiciais, o que poderia enfraquecer a resposta institucional.
Polarização aumenta e embate institucional continua
A fala de Fux intensificou ainda mais a polarização em torno do caso. De um lado, aliados de Bolsonaro celebram o episódio como uma oportunidade de reverter o processo e fortalecer a narrativa de excessos por parte do STF. De outro, opositores acusam o ex-presidente de manipular o debate jurídico para se esquivar de uma possível responsabilização.
O STF, por sua vez, se vê diante do desafio de manter sua autoridade sem alimentar a percepção de parcialidade. O desfecho desse impasse pode ter impacto direto não apenas sobre o destino jurídico de Jair Bolsonaro, mas também sobre o equilíbrio entre os Poderes da República e a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
