Fim da linha? Moraes mantém restrições e deixa Bolsonaro mais perto da prisão após… Ler mais

STF Mantém Medidas Cautelares Contra Bolsonaro e Reforça Prisão Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no último domingo (13), manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitando o pedido da defesa para flexibilização das restrições. Com a decisão, Bolsonaro continua em prisão domiciliar, sem acesso a celular, redes sociais e impedido de deixar o país, com o passaporte retido por determinação judicial.

A decisão reafirma o entendimento do Supremo de que ainda há riscos que justificam a manutenção das medidas, sobretudo em relação a uma possível obstrução de Justiça ou evasão do país.

Medidas Cautelares Seguem Inalteradas

Na prática, a decisão mantém Bolsonaro afastado da vida pública e política. Sem poder se comunicar por meios digitais ou encontrar aliados, o ex-presidente segue limitado em suas ações e manifestações.

De acordo com Moraes, as medidas seguem sendo “necessárias para garantir a aplicação da lei e a ordem pública”, especialmente após a recente condenação do ex-presidente no processo relacionado aos supostos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na semana anterior, a Primeira Turma do STF fixou uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. A sentença ainda está sujeita a recursos.

Prevenção de Fuga Como Justificativa Central

No despacho, Moraes afirmou que situações semelhantes envolvendo investigados pelo mesmo episódio de 2023 mostram que há precedentes de descumprimento de medidas judiciais, o que, segundo ele, justifica uma postura de cautela. Essa avaliação se baseia no princípio jurídico do “periculum libertatis”, que prevê a adoção de medidas restritivas quando há risco de que o réu comprometa o curso do processo.

A argumentação, no entanto, foi recebida com críticas por setores ligados ao ex-presidente, que consideram a comparação com outros réus inadequada. Ainda assim, a decisão judicial se manteve fundamentada nos autos, com apoio também da Procuradoria-Geral da República (PGR).

PGR Apoia Manutenção das Restrições

Em parecer enviado ao STF, a PGR reforçou o entendimento de que existe “probabilidade concreta de evasão”, mencionando episódios em que Bolsonaro teria tentado se comunicar com apoiadores por redes sociais, mesmo após a proibição judicial.

Esse histórico pesou na avaliação da Procuradoria e foi incorporado à justificativa do ministro, que destacou a necessidade de preservar a integridade do processo judicial e assegurar que todas as etapas sejam cumpridas dentro da legalidade.

Despacho Reforça Postura Rigorosa da Corte

Na decisão, Moraes escreveu:

“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu (…) autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei.”

Nos bastidores, a leitura é de que o STF está adotando uma postura de firmeza diante dos desdobramentos do caso, e que haverá baixa tolerância a qualquer tentativa de descumprimento das decisões judiciais. A Corte tem reiterado que todas as medidas seguem amparadas por fundamentos legais e dentro do devido processo.

Reações Políticas e Jurídicas à Decisão

A decisão teve forte repercussão política. Aliados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente estaria sendo tratado de forma desproporcional e que a medida seria, segundo eles, um excesso judicial. Um assessor próximo chegou a afirmar que o processo está sendo conduzido de forma “punitiva”, embora a defesa ainda não tenha apresentado argumentos técnicos que levem a uma revisão das medidas.

Do outro lado, especialistas e observadores apontam que o STF vem atuando dentro de suas atribuições constitucionais, com foco na proteção da ordem jurídica e da estabilidade institucional.

Cotidiano do Ex-Presidente em Prisão Domiciliar

Isolado em sua residência, Bolsonaro tem mantido uma rotina mais discreta. Segundo relatos de assessores, ele tem se dedicado à leitura e ao convívio com familiares e advogados. As visitas seguem restritas, e toda a comunicação permanece sob monitoramento judicial.

A defesa prepara um novo pedido de flexibilização, previsto para ser protocolado ainda neste mês, com base no argumento de “bom comportamento” e na alegada ausência de risco de fuga ou interferência na investigação.

Cenário Político Segue em Tensão

O episódio evidencia como a relação entre Bolsonaro e o Supremo permanece como um dos pontos centrais de tensão na política nacional. O caso, que mistura aspectos jurídicos e políticos, continua alimentando debates públicos intensos.

Enquanto parte da sociedade vê a atuação do STF como uma defesa da democracia e da legalidade, outra parte entende que as decisões do tribunal podem estar interferindo no equilíbrio entre os Poderes. Essa divisão de opiniões reflete o atual momento político do país, marcado por disputas jurídicas e narrativas polarizadas.

Próximos Passos

Por ora, as restrições permanecem inalteradas. O Supremo aguarda os próximos recursos e possíveis manifestações da defesa. Até lá, Bolsonaro seguirá sob as atuais condições, enquanto a Justiça analisa os desdobramentos e mantém o foco na condução do processo com base nas provas e nos argumentos apresentados formalmente.