Presidente da Câmara envia ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira (15) o envio de quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa. Os pedidos, que pedem a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro, estavam há semanas parados na Mesa Diretora, aguardando um encaminhamento oficial.
Representações estavam travadas na Câmara
As quatro denúncias haviam sido protocoladas anteriormente por partidos da base governista — três pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e uma pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). No entanto, apesar de sua formalização, os pedidos não haviam avançado até o momento.
A demora no despacho das representações gerou críticas e pressão de partidos aliados ao governo. Diante da cobrança pública, especialmente nos últimos dias, Hugo Motta decidiu destravar os processos e encaminhá-los ao Conselho de Ética para análise preliminar.
Motivo das denúncias: atuação contra interesses nacionais
As acusações feitas contra Eduardo Bolsonaro são centradas na suposta quebra de decoro parlamentar. Os partidos alegam que o deputado atuou contra os interesses do Brasil ao defender, publicamente, sanções internacionais a autoridades brasileiras. Essa postura, segundo as representações, configura comportamento incompatível com o exercício do mandato e desrespeita os princípios da soberania nacional.
Os autores das denúncias afirmam que Eduardo Bolsonaro buscou interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil, o que seria um gesto grave de traição à pátria. Essa atitude, ainda de acordo com os partidos denunciantes, fragiliza a imagem do país no exterior e coloca em risco a autonomia das instituições nacionais.
Histórico de polêmicas e embates
Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, é conhecido por suas posições conservadoras e sua atuação polêmica no Congresso Nacional. Ao longo de seus mandatos, ele acumulou embates com adversários políticos e protagonizou diversos episódios controversos.
A atual leva de representações se soma a outras já enfrentadas por Eduardo na Câmara, o que tem alimentado um debate sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares e o respeito aos deveres institucionais do cargo.
Conselho de Ética será responsável por analisar os pedidos
Com o despacho oficial do presidente da Câmara, o Conselho de Ética assume agora a responsabilidade de avaliar a admissibilidade das quatro denúncias. O colegiado, formado por deputados de diferentes partidos, deverá sortear um relator para cada processo, que ficará encarregado de apresentar um parecer preliminar sobre a continuidade ou não das ações.
Caso os pedidos sejam considerados admissíveis, o parlamentar terá direito à ampla defesa e poderá apresentar suas justificativas. O processo pode se alongar por semanas ou até meses, dependendo do andamento das fases de instrução, oitivas e votação do relatório final.
Riscos e implicações para Eduardo Bolsonaro
Se o Conselho de Ética acatar as denúncias e recomendar a cassação, o relatório final será levado ao plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis (maioria absoluta dos 513 deputados) para a perda do mandato.
A cassação de um parlamentar é considerada uma medida extrema e ocorre apenas em casos com forte respaldo político e jurídico. Ainda assim, a tramitação dos processos pode trazer desgaste à imagem de Eduardo Bolsonaro, especialmente em um momento em que o cenário político está tensionado por disputas entre aliados do governo e da oposição.
Clima político na Câmara e pressões da base governista
A movimentação para acelerar os pedidos de cassação ocorre em meio a um ambiente político delicado, marcado por disputas intensas entre o governo federal e a oposição bolsonarista. A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado responder a falas e atitudes que considera antidemocráticas ou prejudiciais ao país por parte de parlamentares da oposição.
A decisão de Hugo Motta de enviar os pedidos ao Conselho de Ética também é vista como uma tentativa de reforçar a autonomia da Câmara e demonstrar que a Casa não será conivente com atitudes que atentem contra os princípios republicanos.
Próximos passos
Agora, caberá ao Conselho de Ética dar andamento às ações e definir os prazos para a tramitação de cada processo. O deputado Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o despacho dos pedidos. Aliados próximos afirmam que ele considera as representações uma forma de perseguição política e que pretende se defender com vigor.
Independentemente do desfecho, o caso promete movimentar os bastidores do Congresso nos próximos meses e reacender debates sobre o comportamento esperado de parlamentares e os limites da atuação política em temas de interesse nacional e internacional.
