Nos últimos dias, um documento enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, vem dando o que falar nos bastidores políticos e jurídicos do país. A petição, assinada por um autor que preferiu não se identificar publicamente, faz acusações sérias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tom do texto não é leve: fala em “violações sistemáticas de direitos humanos” cometidas pelo magistrado — e, por tabela, por outras instituições brasileiras.
O documento cita principalmente as ações adotadas após os acontecimentos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília. Segundo a denúncia, as reações do Judiciário teriam ultrapassado os limites legais, principalmente no que diz respeito às prisões.
De acordo com o material protocolado, Moraes teria determinado prisões preventivas em massa, sem justificativas individualizadas e mantendo pessoas presas por períodos excessivos. O documento aponta que as decisões teriam sido tomadas sem o devido processo legal, sem permitir defesa ou contraditório — o que fere princípios básicos garantidos pela Constituição.
O caso das detenções do dia 9 de janeiro de 2023 é lembrado com detalhes. Mais de 1.400 pessoas foram levadas para um ginásio da Polícia Federal, sob condições supostamente precárias. Segundo o texto, houve prisões baseadas apenas na localização geográfica ou na proximidade com os atos, e sem uma análise específica do que cada pessoa teria feito. A descrição aponta um cenário “insalubre”, onde os detidos ficaram em situação degradante.
Mas não é só Moraes que aparece na petição. A Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e até o presidente Lula também são citados — cada um, por motivos distintos.
A PGR, por exemplo, é acusada de omissão. O texto afirma que a instituição teria deixado de agir diante dos supostos abusos cometidos por membros do Judiciário, mesmo com evidências disponíveis. Já o Executivo, liderado por Lula, é descrito como conivente. A denúncia afirma que o governo teria mantido uma postura de silêncio diante da atuação considerada autoritária do STF, além de alimentar a ideia de que todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro seriam “terroristas”.
O TSE também é mencionado como peça-chave em outro ponto delicado: a censura. A petição diz que o tribunal teria agido como “agente de censura prévia”, perseguindo jornalistas, influenciadores digitais e até líderes religiosos — tudo sob a justificativa de combater as chamadas fake news. Já o Congresso Nacional foi apontado como omisso, por não atuar para equilibrar os poderes e garantir os freios e contrapesos que a Constituição prevê.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que críticas desse tipo surgem, mas agora elas ganham peso ao serem levadas a um órgão internacional. Em tempos de tensão institucional, com o Brasil vivendo disputas narrativas intensas, esse tipo de denúncia pode ter impacto político e simbólico, principalmente em ano pré-eleitoral.
Até o momento, nem o STF, nem o governo federal se manifestaram oficialmente sobre o conteúdo da petição. Mas nos bastidores de Brasília, já se comenta que essa movimentação pode abrir brechas para uma nova rodada de debates — dentro e fora do país — sobre os limites da Justiça e a saúde democrática do Brasil.
