Sessão decisiva pode definir futuro político de Bolsonaro e de militares aliados
Nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um dos julgamentos mais relevantes da história política recente do Brasil. Em pauta, estão as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu núcleo político e militar, denunciados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão está marcada para as 14h e pode definir o rumo do processo contra os réus.
O voto aguardado de Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar nesta fase do julgamento. Seu posicionamento é considerado decisivo: dependendo de seu voto, pode haver um empate — o que beneficiaria os réus — ou a formação de uma maioria condenatória. A expectativa é alta, já que Cármen Lúcia tem histórico de decisões firmes em defesa da democracia, mas também preza por rigor técnico.
Com os votos já proferidos por Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, que se posicionaram pela condenação de todos os acusados, um voto semelhante de Cármen Lúcia colocaria Bolsonaro e seus aliados mais próximos à condenação formal por crimes graves.
Divergência entre ministros marca julgamento
O julgamento tem se destacado pela diversidade de interpretações jurídicas entre os ministros. Moraes e Dino defenderam a responsabilização ampla dos acusados, incluindo figuras centrais como Bolsonaro, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira. Dino, no entanto, admitiu a possibilidade de penas menores para alguns réus, como Alexandre Ramagem.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux adotou uma posição mais restritiva. Em voto extenso — que se estendeu por cerca de 14 horas —, Fux absolveu seis dos oito réus, condenando apenas Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para Fux, não há provas suficientes para afirmar que os demais participaram de um plano golpista estruturado.
Por que a sessão foi adiada
A sessão anterior estava prevista para ocorrer pela manhã, mas o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, adiou a retomada dos trabalhos por causa da extensão do voto de Fux. A expectativa agora é de que, com os votos de Cármen Lúcia e Zanin, o STF conclua a análise das questões preliminares e do mérito das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Se houver condenações, o tribunal avançará para a definição das penas.
Quais são as acusações
Os crimes atribuídos aos réus são considerados gravíssimos e incluem:
Organização criminosa armada;
Tentativa de golpe de Estado;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Dano qualificado ao patrimônio público;
Deterioração de bem tombado.
No caso do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Câmara dos Deputados suspendeu dois dos três crimes que lhe foram imputados, devido à prerrogativa de foro parlamentar.
Quem são os acusados
O processo envolve oito nomes de peso do antigo governo Bolsonaro:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O caso de Bolsonaro: centro das atenções
Atualmente, o placar para Jair Bolsonaro está 2 a 1 a favor da condenação, com votos de Moraes e Dino pela responsabilização, e de Fux pela absolvição. Moraes sustenta que o ex-presidente foi o líder político da trama golpista, mencionando inclusive a existência de uma minuta de decreto para intervenção militar, associada a conversas mantidas por Bolsonaro com aliados.
A defesa do ex-presidente, no entanto, argumenta que não há provas diretas de seu envolvimento e que o caso representaria, no máximo, uma tentativa de “autogolpe”, que, segundo Fux, não encontra respaldo jurídico por ausência de rompimento institucional efetivo.
Um julgamento com peso histórico
Independentemente do resultado, este julgamento representa um marco jurídico e político no Brasil. Pela primeira vez desde a redemocratização, um ex-presidente e membros de seu alto escalão enfrentam acusações formais por tentar interromper a ordem constitucional. Mais do que punir ou absolver indivíduos, o STF está sendo chamado a afirmar os limites do Estado Democrático de Direito.
O desfecho do caso poderá influenciar o futuro da política brasileira, as relações entre os Poderes e a confiança nas instituições. As próximas sessões prometem ser acompanhadas de intensa atenção pública — e as decisões tomadas nelas entrarão para a história.
