Voto de Fux pela nulidade do processo impulsiona defesa de Bolsonaro
O julgamento da ação que investiga a suposta tentativa de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados ganhou novo contorno nesta quarta-feira (10), após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar pela nulidade do processo. Para Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, argumento que, embora minoritário na Corte, foi imediatamente comemorado pelas defesas dos réus.
A fala do ministro, isolada até o momento, não altera o rumo do julgamento, mas cria uma base jurídica e política para futuras contestações. Entre os advogados, a avaliação é de que o voto poderá ser utilizado como “âncora jurídica” em recursos a serem apresentados, inclusive em instâncias internacionais.
Fux acolhe preliminares e questiona competência do STF
Terceiro a votar na sessão da Primeira Turma, Luiz Fux acatou diversos pontos levantados pelas defesas. Em seu voto, ele argumentou que a ação deveria ser remetida ao plenário do Supremo, criticou supostos cerceamentos ao direito de defesa, e foi categórico ao afirmar que o STF não deveria ser o foro competente para julgar os réus, que não possuem mais prerrogativa de foro privilegiado.
O posicionamento contrasta com a linha dominante na Corte até agora, segundo a qual os fatos investigados — uma tentativa de subversão da ordem democrática — justificam a atuação direta do STF, dado o impacto institucional das ações.
Repercussão internacional e o Pacto de São José
O voto de Fux teve ainda uma dimensão internacional. Ele mencionou expressamente o Pacto de São José da Costa Rica, tratado de direitos humanos ratificado pelo Brasil em 1969. Esse ponto chamou a atenção dos advogados dos réus, que já cogitam levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
A citação ao tratado foi vista como uma mensagem deliberada de que o próprio ministro reconhece a possível fragilidade da condução do processo sob a ótica do direito internacional. A defesa entende que essa menção poderá servir de lastro jurídico para recorrer a esses organismos, caso se esgotem as vias legais no Brasil.
Estratégia semelhante à adotada por Lula
O movimento não é inédito. Durante a Operação Lava Jato, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recorreu a instâncias internacionais, denunciando violações ao seu direito de defesa. À época, essas ações contribuíram para a posterior anulação das condenações impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Advogados de Bolsonaro enxergam paralelos claros entre os dois casos. Para eles, se a estratégia funcionou para Lula — inclusive com reconhecimento da ONU sobre possíveis violações —, há espaço para buscar reparação e revisão também no caso da suposta trama golpista.
Zanin, agora ministro, no centro das atenções
A lembrança do caso Lula traz ainda um componente simbólico: o então advogado responsável por sua defesa era Cristiano Zanin, hoje ministro do STF e presidente da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento atual.
Zanin será o último a votar, e embora não haja sinais claros de que ele seguirá a linha de Fux, a expectativa é grande. Sua trajetória como defensor de garantias constitucionais é constantemente mencionada pelas defesas, que apostam ao menos em uma eventual ressalva técnica sobre o trâmite do processo.
Efeitos a longo prazo e “reserva de argumentos”
Embora o voto de Fux deva ser vencido pela maioria, sua manifestação é vista por juristas como estrategicamente importante. Para advogados dos réus, o voto funciona como uma “reserva de argumentos”: ainda que hoje não gere efeitos imediatos, poderá ser usado em revisões futuras, tanto no STF quanto em cortes internacionais.
Interlocutores próximos à defesa de Bolsonaro acreditam que, mesmo com o provável resultado desfavorável nesta fase, o conteúdo do voto de Fux fortalece a tese de vícios processuais, especialmente se houver mudança na composição da Corte nos próximos anos.
Disputa jurídica e política em paralelo
No campo político, o posicionamento de Fux alimentou os discursos da base bolsonarista. Parlamentares e aliados passaram a cobrar a nulidade do processo e a denunciar o que classificam como excessos do Supremo. Nas redes sociais, a fala do ministro foi amplamente difundida como prova de injustiça contra o ex-presidente.
Críticos, por outro lado, interpretam o movimento como parte de uma estratégia para deslegitimar as instituições e postergar o julgamento dos atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas por manifestantes.
Um julgamento com repercussão histórica
Independentemente do desfecho imediato, o julgamento da suposta trama golpista já se consolida como um dos mais emblemáticos da história recente do STF. A fala de Fux, mesmo solitária, amplia a complexidade jurídica do caso e projeta possíveis consequências internacionais e políticas para o futuro de Jair Bolsonaro e seus aliados.
O desafio agora será equilibrar o rigor das instituições com o respeito às garantias legais — sem perder de vista o impacto que cada voto pode gerar no cenário global e na democracia brasileira.
