STF forma maioria para validar delação de Mauro Cid em caso de tentativa de golpe
Colaboração de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é considerada fundamental para investigações
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para validar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid é figura central nas investigações que apuram a tentativa de golpe de Estado supostamente articulada nos últimos meses do governo Bolsonaro.
O voto do ministro Luiz Fux foi o terceiro favorável à homologação da delação, seguindo os posicionamentos já apresentados por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com isso, a colaboração de Cid com a Polícia Federal (PF) atinge maioria e é mantida como válida, reforçando o papel do militar como delator-chave em um dos processos mais sensíveis da história recente da democracia brasileira.
Fux defende utilidade das informações e benefícios da colaboração
No voto que consolidou a maioria, Fux defendeu que as informações prestadas por Cid foram essenciais para esclarecer crimes investigados no processo. O ministro considerou “desproporcional” a tentativa das defesas de anular o acordo e ressaltou que seria incoerente o Estado utilizar dados obtidos com a colaboração e depois invalidar os benefícios acordados com o delator.
“É inegável que as informações fornecidas pelo réu Mauro Cid contribuíram para a elucidação dos crimes apurados nesta ação penal”, declarou Fux. O voto também deixou claro que o militar deve manter parte dos benefícios acordados, mesmo que pontos específicos da colaboração ainda possam ser revistos.
Defesa dos acusados questiona validade da delação
Apesar da decisão majoritária, as defesas dos demais réus continuam contestando a validade da delação. Advogados apontam contradições e omissões nos depoimentos de Cid, além de alegações de que ele teria sido coagido pela Polícia Federal. Alguns trechos de áudios vazados à imprensa são usados como base para essa argumentação.
Na sessão anterior, Alexandre de Moraes rebateu duramente esses pontos, afirmando que insistir nessa tese seria “próximo à litigância de má-fé”. Já a defesa de Cid nega qualquer coação e reforça que o militar colaborou de forma voluntária, assumindo riscos ao denunciar práticas ilegais de aliados e superiores.
Divergência sobre foro e andamento do processo
Embora tenha votado a favor da delação, Luiz Fux apresentou divergências relevantes em outros aspectos do processo. Para ele, como os réus atualmente não ocupam cargos com foro privilegiado, o caso deveria ser julgado na primeira instância da Justiça Federal, e não no Supremo.
O ministro também destacou falhas no direito à ampla defesa, apontando que os advogados tiveram pouco tempo para analisar um grande volume de provas digitais. Por isso, Fux sugeriu a anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia. Além disso, se posicionou pela absolvição em relação ao crime de organização criminosa, alegando que a acusação não foi suficientemente comprovada.
Julgamento pode durar mais sessões e definir rumos da democracia
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, já teve a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, sustentações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos réus. A expectativa é de que a Primeira Turma do STF leve pelo menos mais quatro sessões, previstas até sexta-feira (12), para concluir a análise.
Após o debate sobre a validade da delação e o recebimento da denúncia, os ministros ainda precisarão discutir a dosimetria das penas, caso haja condenações. Cada etapa do julgamento é acompanhada de perto por autoridades, analistas e pela opinião pública, devido à gravidade das acusações envolvidas.
Réus incluem Bolsonaro e membros de seu núcleo militar
O processo envolve oito réus ligados ao núcleo político e militar de Jair Bolsonaro. Além do ex-presidente, estão sendo julgados:
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
Paulo Sérgio Nogueira (também ex-ministro da Defesa)
Augusto Heleno (ex-GSI)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
As acusações variam entre tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, e deterioração de patrimônio público. Ramagem responde por menos crimes devido à sua condição de parlamentar.
Julgamento histórico e seus possíveis impactos
Este processo marca a primeira vez desde a redemocratização que um ex-presidente e parte de sua cúpula militar são formalmente acusados de tentar subverter a ordem democrática. O julgamento vai além da análise individual das condutas: representa um teste institucional sobre a capacidade do Judiciário de reagir a ameaças autoritárias.
O desfecho, esperado para as próximas semanas, pode mudar os rumos da política brasileira. Se houver condenações, será um recado claro de que a democracia brasileira não tolera retrocessos. Por outro lado, decisões mais brandas ou anulações podem abrir espaço para novas disputas jurídicas e políticas.
